DIREITO DE FAMÍLIA
O direito de família é a área jurídica que regula as relações e questões que dizem respeito à vida em família como um todo. Ele abrange uma enorme variedade de assuntos, tais como:
*casamento e união estável; divórcio; guarda e visitas de filhos; pensão alimentícia; adoção; tutela e curatela, etc.
– PRINCIPAIS DEMANDAS QUE ATENDEMOS NO DIREITO DE FAMÍLIA:
- Divórcio amigável e litigioso;
- Partilha de bens;
- Pensão alimentícia;
- Investigação de paternidade;
- Pedido de exame de DNA;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Guarda de filhos e regulamentação de visitas;
- Pedido de revisão e exclusão de pensão alimentícia de filho maior de idade;
- Adoção de filho(a);
- Tutela e curatela de incapaz;
- Defesa em Ação da Lei Maria da Penha;
- Mudança de nome e retificação de registro de nascimento.
DIREITO Das sucessões
O direito sucessório é a área jurídica que se ocupa das questões envolvendo a transmissão da herança deixada pela pessoa falecida para seus respectivos herdeiros legítimos ou beneficiários de testamento.
Isso pode ocorrer através de um processo judicial de inventário ou de um procedimento extrajudicial, realizado em um dos Cartórios de Notas do país, para que os bens deixados pelo falecido sejam partilhados.
– PRINCIPAIS DEMANDAS QUE ATENDEMOS NO DIREITO SUCESSÓRIO:
- Inventário e Partilha de Bens aos Herdeiros;
- Ação de anulação de testamento;
- Contestação de herança;
- Doação de bens para filhos, netos, sobrinhos, etc.;
- Elaboração de testamento;
- Habilitação de herdeiro não incluído em inventário;
- Holding Familiar;
- Remoção de inventariante;
- Responsabilização de gestor de espólio (inventariante);
- Planejamento Sucessório: Definição, em vida, de quem herdará o futuro patrimônio a ser partilhado.
dIREITO IMOBILIÁRIO
O direito imobiliário se dedica a regulamentar as diferentes relações jurídicas relacionadas aos imóveis do Brasil. O que inclui os imóveis localizados nas zonas urbanas/cidades como: casas, apartamentos, prédios, lojas comerciais e terrenos; além dos imóveis rurais, tais como: fazendas, sítios, chácaras e glebas de terra.
– PRINCIPAIS DEMANDAS JURÍDICAS QUE ATENDEMOS NA ÁREA IMOBILIÁRIA:
- Ação de imissão e reintegração na posse;
- Ação demarcatória de terrenos urbanos e rurais;
- Assessoria na parte de documentação na compra e venda de imóveis;
- Assessoria em leilões de imóveis;
- Desmembramento e divisão de imóvel;
- Doação;
- Elaboração e revisão de contrato de compra e venda e locação;
- Escritura pública e registro de propriedade;
- Obtenção de habite-se;
- Regularização de casas, lotes e terrenos junto aos órgãos competentes;
- Usucapião.
DIREITO administrativo
Na área do direito administrativo, atuamos de forma estratégica e especializada, oferecendo assessoria completa para empresas, servidores públicos, gestores e demais interessados que lidam com a Administração Pública nos mais diversos tipos de demandas e relações jurídicas.
– PRINCIPAIS DEMANDAS ATENDIDAS POR NOSSO ESCRITÓRIO:
- Atuação em inquéritos civis perante órgãos do Ministério Público;
- Análise e impugnação de atos administrativos ilegais ou abusivos;
- Consultoria para servidores públicos e agentes políticos;
- Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD);
- Defesa em Processos Administrativos Punitivos (PAP);
- Interposição de recursos administrativos e judiciais;
- Pareceres jurídicos sobre contratos, convênios, termos de cooperação técnica e políticas públicas;
- Processos de responsabilização administrativa (Leniência, Improbidade, etc.).
LICITAÇÕES PÚBLICAS
Atuação especializada em demandas relacionadas com a área de licitações e compras governamentais, nos mais diversos tipos de certames realizados diariamente pelos órgãos e entidades públicas existentes no país, seja no âmbito do governo federal, estadual ou municipal.
Nosso compromisso é garantir a segurança jurídica, eficiência e conformidade legal em todas as etapas das relações com o poder público, desde a participação em certames até a execução de contratos administrativos.
– PRINCIPAIS DEMANDAS QUE ATENDEMOS NO SEGUIMENTO DE LICITAÇÕES:
- Análise de editais e elaboração de impugnações;
- Assessoria na habilitação e participação em licitações (pregão eletrônico, concorrência, RDC, etc.);
- Credenciamento prévio de empresas (SICAF, CAGEF-MG, CAUFESP, etc);
- Cadastro de proposta, lances e envio de documentação nos portais eletrônicos (ComprasNet, ComprasMG, Licitações-e BB, BecSP, etc);
- Capacitação e treinamento para equipes licitantes;
- Consultoria e gestão de contratos administrativos;
- Defesa em sanções e penalidades aplicadas por órgãos públicos (suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade);
- Defesa em Tomadas de Contas e processos junto a Tribunais de Contas;
- Representação em recursos e contestações administrativas.
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