DIREITO aDministrativo
Na área do direito administrativo, atuamos de forma estratégica e especializada, oferecendo assessoria completa para empresas, servidores públicos, gestores e demais interessados que lidam com a Administração Pública nos mais variados tipos de demandas e relações jurídicas.
– PRINCIPAIS DEMANDAS ATENDIDAS POR NOSSO ESCRITÓRIO:
- Atuação em inquéritos civis perante órgãos do Ministério Público;
- Análise e impugnação de atos administrativos ilegais ou abusivos;
- Consultoria para servidores públicos e agentes políticos;
- Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD);
- Defesa em Processos Administrativos Punitivos (PAP);
- Interposição de recursos administrativos e judiciais;
- Pareceres jurídicos sobre contratos, convênios, termos de cooperação técnica e políticas públicas;
- Processos de responsabilização administrativa (Leniência, Improbidade, etc.).
Licitações públicas
Atuação especializada em demandas relacionadas com a área de licitações e compras governamentais, nos mais diversos tipos de certames realizados diariamente pelos órgãos e entidades públicas existentes no país, seja no âmbito do governo federal, estadual ou municipal.
Nosso compromisso é garantir a segurança jurídica, eficiência e conformidade legal em todas as etapas das relações com o poder público, desde a participação em certames até a execução de contratos administrativos.
– PRINCIPAIS DEMANDAS QUE ATENDEMOS NO SEGUIMENTO DE LICITAÇÕES:
- Análise de editais e elaboração de impugnações;
- Assessoria na habilitação e participação em licitações (pregão eletrônico, concorrência, RDC, etc.);
- Credenciamento prévio de empresas (SICAF, CAGEF-MG, CAUFESP, etc);
- Cadastro de proposta, lances e envio de documentação nos portais eletrônicos (ComprasNet, ComprasMG, Licitações-e BB, BecSP, etc);
- Capacitação e treinamento para equipes licitantes;
- Consultoria e gestão de contratos administrativos;
- Defesa em sanções e penalidades aplicadas por órgãos públicos (suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade);
- Defesa em Tomadas de Contas e processos junto a Tribunais de Contas;
- Representação em recursos e contestações administrativas.
COMO PODEMOS TE AJUDAR?
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